A Câmara Municipal da Ribeira Grande promoveu, na InWave – Incubadora de Empresas de Base Local da Ribeira Grande, um Encontro de Empresários do concelho, que teve como principal objetivo apresentar a proposta do Programa Municipal de Promoção do Investimento Privado da Ribeira Grande – “Investir Ribeira Grande 2030”.
O encontro contou com a presença do presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, Jaime Vieira, e do vereador Miguel Bernardo, reunindo empresários e agentes económicos num momento de apresentação, diálogo e auscultação sobre as medidas que o município pretende implementar para reforçar a atratividade económica e criar melhores condições para quem investe e desenvolve atividade empresarial no concelho.
O “Investir Ribeira Grande 2030” pretende estimular a criação de empresas, promover a revitalização urbana, dinamizar o Parque Industrial, incentivar a criação de emprego qualificado e contribuir para o aumento da oferta habitacional, através de um conjunto integrado de incentivos e serviços municipais de apoio ao investimento.
A proposta apresentada encontra-se estruturada em quatro eixos de intervenção — apoio ao empreendedorismo e criação de empresas; revitalização urbana e habitação; simplificação administrativa; e desenvolvimento industrial e logístico —, que se traduzem em sete medidas concretas.
Entre as medidas propostas está a criação de um Programa de Apoio ao Arrendamento Empresarial, destinado a facilitar a instalação de novas empresas e reduzir os custos fixos na fase inicial da atividade. A proposta prevê uma comparticipação de até 50% da renda mensal durante o primeiro ano, com limites a definir em regulamento municipal e possibilidade de majoração para projetos inovadores, tecnológicos ou geradores de emprego qualificado.
Outra das medidas passa pela criação do Balcão do Investidor Ribeira Grande, que deverá funcionar de forma integrada com a Incubadora de Empresas Municipal e constituir-se como ponto único de contacto para investidores e empreendedores. Este serviço deverá prestar apoio à constituição de empresas, disponibilizar informação sobre incentivos regionais, nacionais e europeus, acompanhar processos de licenciamento e apoiar a identificação de espaços para instalação de novas atividades.
O programa contempla também a atribuição de Vales para Projetos Técnicos, destinados a reduzir os custos iniciais dos investimentos, nomeadamente através da aquisição de serviços de arquitetura, engenharia civil, especialidades técnicas e estudos de viabilidade.
Na área da revitalização urbana, é proposto um Programa de Incentivo à Reabilitação Urbana para Habitação e Comércio, direcionado para a recuperação do edificado no centro histórico e para a consolidação de uma cidade mais habitada e economicamente ativa. A medida prevê incentivos associados à criação de habitação para arrendamento de longa duração, espaços comerciais e serviços, privilegiando edifícios devolutos, imóveis classificados ou de valor patrimonial e projetos que aumentem a oferta de habitação permanente.
A simplificação dos procedimentos administrativos constitui igualmente uma prioridade, através da implementação de uma Via Verde do Licenciamento, com um canal prioritário para investimentos empresariais, projetos de reabilitação urbana e iniciativas geradoras de emprego. Entre as soluções propostas encontram-se a existência de um gestor de processo dedicado, uma plataforma digital de acompanhamento, a definição de prazos máximos de resposta e a realização de reuniões técnicas de pré-apreciação.
No âmbito do desenvolvimento industrial e logístico, o “Investir Ribeira Grande 2030” prevê ainda a expansão do Parque Industrial, através da ampliação das áreas disponíveis, criação de novos lotes infraestruturados e adequação dos instrumentos de planeamento territorial. Indústrias transformadoras, economia azul, agroindústria, logística e distribuição e empresas tecnológicas estão entre as áreas consideradas prioritárias.
A sétima medida incide sobre a mobilidade e acessibilidade ao Parque Industrial, prevendo a criação de circuitos regulares de transporte coletivo com horários adaptados aos turnos laborais, melhoria dos acessos rodoviários e dos arruamentos internos, reforço da sinalização, criação de percursos pedonais e cicláveis e instalação de pontos de carregamento para veículos elétricos.
Para o presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, Jaime Vieira, a proposta traduz a intenção do município de assumir uma posição mais ativa na criação de condições favoráveis ao investimento privado, estabelecendo uma relação de maior proximidade com os empresários e empreendedores do concelho.
O encontro realizado na InWave permitiu, neste sentido, apresentar aos empresários uma visão integrada para o desenvolvimento económico da Ribeira Grande e, simultaneamente, ouvir os agentes económicos sobre os desafios que enfrentam e as respostas que consideram necessárias para tornar o concelho mais competitivo e atrativo para o investimento.
Com o “Investir Ribeira Grande 2030”, a Câmara Municipal pretende criar condições para aumentar o número de empresas, reduzir a burocracia e os tempos de licenciamento, captar novos investimentos, criar emprego, diversificar a economia e reforçar a atividade comercial, industrial e empresarial do concelho, colocando o investimento privado como um dos pilares da estratégia de desenvolvimento da Ribeira Grande.
