A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, inaugurou, esta quinta-feira, no Tribunal da Comarca da Ribeira Grande, a extensão do Gabinete de Apoio à Vítima (GAV) do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Ponta Delgada, reforçando a resposta de proximidade às vítimas de crime no concelho.
O momento contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, Jaime Vieira, que acompanhou a visita da Ministra da Justiça ao Tribunal da Comarca da Ribeira Grande, bem como do Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, entre outras entidades.
A nova extensão permitirá aproximar do concelho uma resposta especializada de informação, orientação e acompanhamento às vítimas, contribuindo para que a distância não constitua um obstáculo no acesso ao apoio e à proteção, designadamente em situações de violência doméstica e outros contextos de vitimação.
O Gabinete de Apoio à Vítima do DIAP de Ponta Delgada integra uma rede desenvolvida em parceria entre o Ministério da Justiça, a Procuradoria-Geral da República e a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), juntando a responsabilidade do Estado à experiência e conhecimento especializado no acompanhamento das vítimas.
Durante a visita, Jaime Vieira aproveitou igualmente a presença da Ministra da Justiça para chamar a atenção para a necessidade de serem criadas melhores condições no edifício do Tribunal da Comarca da Ribeira Grande, nomeadamente através da realização de obras de conservação e de recondicionamento do imóvel, tendo obtido a informação que já foi lançado concurso público para tal efeito e que o Ministério aguarda o arranque dos trabalhos para breve.
O Presidente da Câmara Municipal sublinhou a importância de garantir condições adequadas de trabalho a todos os profissionais que diariamente desempenham funções naquele espaço, considerando necessária uma intervenção que permita melhorar as condições de funcionamento do Tribunal e acompanhar as exigências associadas à prestação do serviço de Justiça. Jaime Vieira reiterou igualmente a disponibilidade do Município para colaborar com o Tribunal da Comarca da Ribeira Grande, no âmbito e limite das suas competências.
A extensão agora inaugurada na Ribeira Grande integra uma nova resposta nacional de apoio às vítimas. O GAV junto do DIAP de Ponta Delgada é o 15.º da rede nacional e o primeiro instalado numa comarca fora do território continental.
Os Gabinetes de Apoio à Vítima prestam informação sobre os direitos das vítimas, o percurso judicial e as medidas de proteção disponíveis, assegurando orientação e acompanhamento ao longo do processo.
