A habitação é um desígnio de Ponta Delgada e uma das grandes prioridades da Câmara Municipal. Depois de concretizar a construção de 102 novas habitações ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a autarquia pretende dar continuidade a este compromisso, prevendo, na proposta de Orçamento Municipal para 2027, um investimento global de 16,25 milhões de euros destinado a aumentar a oferta habitacional, criar oportunidades de acesso à habitação própria e reforçar os apoios às famílias.
“A habitação é uma das principais preocupações das famílias e exige uma resposta firme, continuada e com capacidade de concretização. Depois das 102 habitações que conseguimos construir ao abrigo do PRR, queremos dar um novo impulso à política municipal, mobilizando recursos e preparando novas soluções para que mais pessoas possam encontrar em Ponta Delgada condições para viver, construir o seu futuro e constituir família”, afirma o Presidente da Câmara Municipal, Pedro Nascimento Cabral.
A maior componente deste investimento, estimada em 14,4 milhões de euros, destina-se à preparação de novas operações habitacionais, que permitirão disponibilizar 61 novos fogos, distribuídos por quatro intervenções em diferentes freguesias do concelho.
Em São Pedro, estão previstas 25 habitações na Rua Bento José Morais e outras cinco na Rua das Cabaças. Na Fajã de Cima, a proposta contempla 23 fogos na Rua Agostinho Cymbron e oito habitações no Beco do Patrício. Estas operações representam um passo importante no reforço da oferta pública de habitação e na resposta às necessidades habitacionais da população
“Queremos aumentar a oferta de habitação e fazê-lo com projetos concretos, distribuídos pelo território e orientados para as necessidades reais da população. Este investimento traduz a nossa determinação em continuar a criar condições para que mais jovens e famílias tenham acesso a uma habitação condigna e possam permanecer no concelho”, sublinha Pedro Nascimento Cabral.
A estratégia municipal contempla igualmente a criação de oportunidades para quem pretende construir habitação própria. Neste âmbito, a Câmara Municipal prevê um investimento de cerca de 1,1 milhões de euros na execução de infraestruturas associadas a lotes destinados à construção de 21 habitações unifamiliares, distribuídos pelas freguesias de Arrifes, Ginetes, Remédios e Relva.
As intervenções abrangem a Rua Nossa Senhora dos Remédios, a Rua Vitorino Raposo, na freguesia de Arrifes, a Rua da Carreira, em Ginetes, e a Avenida da Igreja, na Relva. Esta iniciativa será enquadrada pelo Regulamento de Cedência de Lotes para Construção de Habitação Própria, atualmente em preparação, criando condições para apoiar jovens e famílias que pretendam construir casa e fixar residência no concelho.
“Queremos também criar oportunidades para quem deseja construir a sua própria casa, dando condições para que os jovens e as famílias possam concretizar esse projeto de vida e continuar a viver nas freguesias de Ponta Delgada”, destaca o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada.
A par do investimento na construção e na criação de oportunidades de habitação própria, a proposta de Orçamento Municipal prevê cerca de 500 mil euros para o reforço dos apoios ao arrendamento, uma resposta dirigida às famílias que enfrentam maiores dificuldades no acesso e na manutenção de uma habitação.
Estão igualmente previstos 250 mil euros para dar continuidade aos apoios à recuperação e beneficiação de habitações degradadas, permitindo melhorar as condições de habitabilidade, salubridade, conforto e acessibilidade das casas abrangidas.
“Temos consciência de que as dificuldades no acesso à habitação não são iguais para todas as famílias. Por isso, estamos a trabalhar numa resposta integrada, que combina o aumento da oferta com o apoio ao arrendamento e a recuperação de habitações degradadas. O nosso objetivo é não deixar de fora quem enfrenta dificuldades e garantir que os instrumentos municipais respondem a diferentes necessidades”, acrescenta Pedro Nascimento Cabral.
A política municipal de habitação assenta, assim, numa abordagem integrada, que procura responder às diferentes realidades da população, desde quem precisa de uma nova casa a quem pretende construir habitação própria, necessita de apoio para pagar uma renda ou procura melhorar as condições da habitação onde vive.
Esta orientação esteve também presente na reunião extraordinária da Câmara Municipal realizada hoje, na sequência de um pedido dos vereadores do Movimento Ponta Delgada para Todos, que apresentou um conjunto de propostas relacionadas com a política de habitação. Das matérias submetidas a deliberação, foi aprovada a relativa à majoração do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios devolutos, uma medida que a Câmara Municipal já aplica desde 2023.
O executivo municipal considera que os desafios da habitação exigem uma estratégia consistente, sustentada em investimento, projetos concretos e capacidade de execução, que permita transformar as necessidades identificadas em respostas efetivas para a população.
Nesse sentido, a Câmara Municipal de Ponta Delgada recorda também a recomendação apresentada pelos vereadores do Partido Socialista, aprovada na reunião ordinária de 28 de outubro, relativa ao reforço do investimento municipal em habitação. A proposta de Orçamento para 2027 dá expressão a essa prioridade, através de um conjunto de medidas que combina o aumento da oferta pública, o apoio à construção de habitação própria e o reforço dos mecanismos de apoio social.
A estratégia municipal contempla ainda a importância de desenvolver mecanismos de cooperação com o Governo Regional, cooperativas de habitação, instituições de solidariedade social e promotores privados, de forma a mobilizar diferentes parceiros para o aumento da oferta de habitação a preços acessíveis, salvaguardando o interesse público e a sustentabilidade dos projetos.
“Estamos a preparar um novo ciclo de investimento na habitação, com uma visão que vai para além de um único ano orçamental. Queremos continuar a trabalhar com responsabilidade, em articulação com as entidades que podem contribuir para este objetivo e, sobretudo, assegurar que os investimentos previstos se traduzem em habitações e apoios concretos para as pessoas. É esse o compromisso da Câmara Municipal com as famílias de Ponta Delgada”, conclui Pedro Nascimento Cabral.
