O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, destacou esta quinta-feira, em Ponta Delgada, os avanços recentes no processo de construção do novo estabelecimento prisional de São Miguel, manifestando confiança na continuidade do trabalho desenvolvido pelo Governo da República e reafirmando a disponibilidade do executivo açoriano para colaborar na melhoria das condições do sistema prisional.
Na sessão de abertura da conferência «Direitos Humanos nos Estabelecimentos Prisionais: estado atual em Portugal, reflexões e perspetivas», que decorre no Teatro Micaelense, José Manuel Bolieiro sublinhou a importância de transformar a reflexão sobre os direitos fundamentais em ações concretas, capazes de garantir melhores condições aos reclusos e aos profissionais dos estabelecimentos prisionais.
“Temos todos que nos corresponsabilizar por esta transformação, que é emergente”, afirmou o governante, defendendo uma atuação conjunta das instituições na dignificação do sistema prisional e na valorização dos direitos humanos.
Referindo-se à realidade do atual Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada e ao projeto de construção de uma nova infraestrutura em São Miguel, Bolieiro manifestou satisfação com os desenvolvimentos recentes, particularmente na sequência da visita da Ministra da Justiça aos Açores.
O líder do executivo açoriano valorizou a atitude de ação demonstrada pelo Governo da República, considerando importante dar continuidade a este percurso e assegurar a concretização dos compromissos assumidos.
“A decisão está tomada. É realizar e assumir os compromissos”, salientou José Manuel Bolieiro, incentivando o Governo da República a manter-se firme neste caminho e a prosseguir com as decisões necessárias à concretização do novo estabelecimento prisional.
O governante açoriano reafirmou igualmente a disponibilidade do Governo dos Açores para continuar a cooperar com a República e com o poder local, tanto na melhoria das atuais instalações como na construção da nova infraestrutura, destacando ainda a importância da formação e qualificação dos reclusos enquanto instrumentos de reinserção social.
Numa intervenção em que evocou os 50 anos da Constituição da República Portuguesa, Bolieiro salientou que a defesa dos direitos fundamentais constitui “uma responsabilidade permanente do Estado de direito democrático, que deve refletir-se nas condições concretas de funcionamento dos estabelecimentos prisionais”.
“Isto não está apenas no domínio das leis. Está no domínio do comportamento, no domínio das capacidades logísticas”, afirmou, sublinhando que é a dignidade de cada pessoa que deve orientar o esforço de transformação e melhoria do sistema prisional.
José Manuel Bolieiro valorizou ainda a escolha dos Açores para acolher esta reflexão nacional, reconhecendo o contributo da Associação Sindical dos Juízes Portugueses para a descentralização do debate sobre a justiça e os direitos humanos.
A conferência decorre nos dias 8 e 9 de outubro, no Teatro Micaelense, reunindo magistrados, advogados, académicos e especialistas para debater os principais desafios do sistema prisional português, incluindo as condições de detenção, a reinserção social, a saúde mental e o futuro dos estabelecimentos prisionais.
A iniciativa, organizada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses, integra também as comemorações dos 100 anos da Ordem dos Advogados, promovendo uma reflexão alargada sobre a dignidade humana e o respeito pelos direitos fundamentais no sistema prisional português.
