A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, reuniu com a União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA) e com a União Regional das Misericórdias dos Açores (URMA), tendo procedido à assinatura da adenda ao Acordo Base para 2026, que prevê uma atualização de 2,4% dos valores padrão dos contratos de cooperação na modalidade de valor cliente.
A atualização agora acordada abrange um conjunto alargado de respostas sociais nas áreas da infância e juventude, apoio a pessoas idosas, deficiência, inclusão social, apoio às famílias e combate à exclusão social, reforçando a capacidade de resposta das entidades parceiras da Região.
Para Mónica Seidi, este acordo constitui mais uma demonstração do compromisso do Governo dos Açores com as instituições, reconhecendo o papel fundamental que desempenham junto das populações e contribuindo para a sustentabilidade das respostas sociais existentes na Região.
A governante salientou ainda que esta atualização resulta de um trabalho de articulação institucional desenvolvido entre o Governo dos Açores e o Governo da República e irá permitir já no processamento dos duodécimos mensais de junho, uma majoração do valor padrão para 28 valências sociais.
“Esta atualização dos valores dos contratos de cooperação representa um reforço do apoio às instituições que diariamente prestam um serviço de enorme relevância social. O Governo dos Açores continua empenhado em garantir condições que permitam a estas entidades prosseguir a sua missão de apoio às famílias, às crianças, aos idosos e às pessoas mais vulneráveis”, afirmou a governante.
Mónica Seidi destacou que a atualização de 2,4% agora acordada se situa ligeiramente acima da taxa de inflação considerada no âmbito do Código de Ação Social dos Açores, traduzindo-se num reforço imediato do financiamento às instituições do setor social.
A Secretária Regional adiantou igualmente que o Instituto da Segurança Social dos Açores tem atualmente em curso um estudo destinado a apurar o custo real das respostas sociais prestadas pelas instituições da Região. O trabalho envolve 234 Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores, abrangendo instituições de todas as ilhas, sendo realizado por amostragem nas ilhas Terceira e de São Miguel.
Está prevista a apresentação de um relatório preliminar durante o mês de junho, devendo o relatório final ficar concluído em julho. Este estudo permitirá dotar o Governo Regional e o Governo da República de informação mais rigorosa para a definição futura das políticas de financiamento e cooperação social.
A responsável pela tutela recordou ainda que o investimento realizado pelo Governo dos Açores nos contratos de cooperação na modalidade de valor cliente tem vindo a registar um crescimento muito significativo, verificando-se entre 2020 e 2026 um aumento de cerca de 54%, correspondente a mais 50 milhões de euros de financiamento.
A adenda do Acordo Base para 2026 produz efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026, assegurando que a atualização de 2,4% seja aplicada desde o início do ano.
