O Governo dos Açores projeta um investimento de 21,6 milhões de euros nas políticas ambientais em 2027, destinado a reforçar a gestão de resíduos, a conservação da natureza, a gestão dos recursos hídricos e a ação climática, anunciou hoje o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel.
A anteproposta de Plano de Investimentos, apresentada esta quarta-feira pelo governante no Conselho Regional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CRADS), contempla uma dotação global de 35,6 milhões de euros para a tutela do Ambiente e Ação Climática, incluindo 14 milhões de euros para o Sistema Regional de Proteção Civil dos Açores.
“Este reforço permite-nos dar continuidade ao trabalho desenvolvido e avançar com novos investimentos em áreas fundamentais, como a melhoria da gestão de resíduos e a promoção da economia circular, a conservação da natureza e da biodiversidade, a gestão dos recursos hídricos e a ação climática”, afirmou o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática.
A dotação global proposta representa um aumento de cerca de seis milhões de euros face a 2026, correspondente a aproximadamente 20%. Nas políticas ambientais, o reforço previsto é de cerca de 4,4 milhões de euros.
Na gestão de resíduos, estão previstos 800 mil euros para modernizar os processos de reciclagem e tratamento nos centros do Corvo, das Flores e do Faial. Este investimento dá continuidade à requalificação dos Centros de Processamento de Resíduos, que mobilizou cerca de 6,5 milhões de euros entre 2022 e 2025, e à instalação de novas linhas de triagem, com cerca de 2,7 milhões de euros executados em 2026.
O Programa Eco-Freguesia deverá dispor de 900 mil euros, um reforço de 80%, apoiando diretamente as juntas de freguesia na limpeza e manutenção dos espaços públicos.
Na conservação da natureza, o investimento ultrapassará os 3,5 milhões de euros, abrangendo os projetos LIFE em curso e os apoios à manutenção das paisagens da cultura da vinha e dos pomares tradicionais em áreas classificadas.
Para a gestão dos recursos hídricos e da rede hidrográfica, a anteproposta reserva cerca de 2,9 milhões de euros, mais aproximadamente 44% do que em 2026. A verba permitirá reforçar a monitorização e manutenção da rede, a gestão integrada da água e o planeamento dos riscos de inundação, mantendo também a avaliação dos impactos das alterações climáticas nas zonas costeiras.
As obras públicas na tutela do ambiente terão uma dotação prevista de 4,6 milhões de euros, face aos três milhões de euros de 2026. Entre as intervenções destacam-se a conclusão do Centro de Interpretação Ambiental do Algar do Carvão, as bacias de retenção nos Arrifes e na zona do Biscoito, na Ribeira Grande, e a proteção e estabilização do acesso à Ponta da Ferraria.
Está igualmente previsto o lançamento das empreitadas de reestruturação da zona de lazer das Sete Cidades e de requalificação do acesso viário à Furna do Enxofre.
Na ação climática, o Governo dos Açores dará continuidade à implementação do Programa Regional para as Alterações Climáticas e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica, bem como aos projetos LIFE IP Climaz, Reinforce II e Planclimac 2. Está também previsto o início da implementação do Observatório Climático do Atlântico, na Terceira, em parceria com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera.
A reunião do CRADS incluiu ainda a apresentação da proposta de Estratégia Regional para a Prevenção e Controlo de Espécies Exóticas Invasoras Terrestres, com um horizonte até 2030, e do Plano de Ação das Cavidades Vulcânicas dos Açores. Este último abrange 21 cavidades prioritárias no Pico, Terceira, Graciosa e São Miguel, que albergam 20 espécies troglóbias endémicas.
Foi também apresentada uma proposta de novo regime jurídico da qualidade do ar e da proteção da atmosfera, que prevê uma estratégia regional, o reforço da monitorização e planos de ação em situações de risco, visando proteger a saúde pública e o ambiente.
No acesso à Reserva Natural da Montanha do Pico e aos centros de interpretação ambiental, foram analisadas alterações destinadas a reforçar a segurança, clarificar as condições de utilização e atualizar as taxas. A proposta mantém a isenção para residentes nos Açores e prevê um período de adaptação, com entrada em vigor apenas a partir de novembro de 2027.
“São investimentos que traduzem o compromisso do Governo Regional para com a valorização do património natural, a segurança das populações e a melhoria das infraestruturas ambientais, garantindo condições para uma gestão mais sustentável do território”, salientou Alonso Miguel.
O Governo dos Açores reafirma, assim, o compromisso com a proteção da biodiversidade, a adaptação às alterações climáticas e a valorização sustentável do território, integrando estas prioridades no investimento regional previsto para 2027.
