CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA AVANÇA COM PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E JOVENS

Poder Local

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Frederico Sousa e a Vereadora Graça Costa, receberam, no edifício dos Paços do Concelho, o novo Presidente do Comissariado dos Açores para a Infância (CAI), Emanuel Areias, acompanhado pela Coordenadora da Equipa Técnica Operativa do CAI, Cármen Ventura, numa visita de apresentação de cumprimentos.

Durante a reunião, foram abordados diversos temas de relevo para o concelho de Lagoa, nomeadamente no que respeito às problemáticas existentes e às estratégias de intervenção desenvolvidas, com particular destaque para o trabalho realizado através das parcerias e da estreita colaboração entre a autarquia e a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ).

Nesse contexto, Frederico Sousa recordou que “a Câmara Municipal de Lagoa presta um apoio abrangente à CPCJ do concelho, tanto ao nível logístico, material e de transporte, como de recursos humanos, participando também ativamente nas iniciativas previstas no Plano Anual de Atividades da Comissão e tem uma preocupação em ter conhecimento do trabalho desenvolvido e de estar atento às necessidades sinalizadas por esta comissão. Nesse sentido, temos afetas ao serviço da CPCJ uma funcionária administrativa e uma técnica superior, o que permite maior estabilidade e rigor na qualidade do trabalho desenvolvido”, sublinhou o autarca.

Recorde-se que a Câmara Municipal de Lagoa inaugurou o Centro de Intervenção Social “TEAR” – Transformar, Educar, Acolher e Reabilitar –, um espaço que integra várias associações num único local, nomeadamente a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), a Associação para a Inclusão Social – Novo Dia, a Cooperativa de Incubação de Iniciativas de Economia Solidária – Kairós, e a Associação Regional de Reabilitação e Integração Sociocultural dos Açores (ARRISCA).

Este centro constitui uma aposta estratégica do município, com o objetivo de dar resposta a grupos vulneráveis, pessoas em risco de exclusão social e habitacional, vítimas de crime, pessoas com comportamentos aditivos, dependências e doença mental. O TEAR promove intervenções sociais integradas, reforçando a proximidade com os cidadãos e o apoio às populações em situação de maior vulnerabilidade.

A ocasião serviu, ainda, para a Vereadora Graça Costa anunciar que a Câmara Municipal de Lagoa se encontra a desenvolver, em parceria com a CPCJ, um Plano Municipal de Promoção dos Direitos das Crianças e Jovens. Este plano, sustentado nos diagnósticos locais e nas principais problemáticas identificadas, irá definir eixos de intervenção orientados para áreas prioritárias, como a saúde mental, as relações interpessoais e o combate às dependências e às diversas formas de violência.

Emanuel Areias aproveitou o momento para felicitar a Câmara Municipal de Lagoa pela sua ação junto da CPCJ, mas igualmente, pela iniciativa da elaboração do Plano Municipal de Promoção dos Direitos das Crianças e Jovens.

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