A Câmara Municipal de Ponta Delgada já apoiou, desde o início do atual mandato, 13 agregados familiares no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio à Habitação Degradada, num investimento superior a 200 mil euros destinado à melhoria das condições habitacionais das famílias do concelho.
O balanço deste investimento foi anunciado pela vereadora da Autarquia de Ponta Delgada, Cristina do Canto Tavares, no âmbito da aprovação, em reunião de Câmara, de mais dois pedidos de apoio, nos valores de 15.478 euros e 8.262 euros, respetivamente.
Esta medida constitui uma das respostas da Câmara Municipal às situações de maior vulnerabilidade habitacional, através do apoio financeiro a obras de reparação, conservação e beneficiação de habitações degradadas, com o objetivo de garantir condições dignas de habitabilidade.
Neste âmbito, a vereadora com a tutela da ação social, Cristina do Canto Tavares, destacou a importância desta resposta municipal, reafirmando a habitação como uma prioridade do executivo e salientando o seu contributo para a melhoria das condições de habitabilidade, salubridade, conforto e acessibilidade, através do apoio a intervenções em habitações próprias e permanentes situadas no concelho de Ponta Delgada.
“Este apoio representa uma resposta muito concreta às necessidades das famílias de Ponta Delgada, porque permite intervir diretamente nas condições em que as pessoas vivem e apoiar agregados que, apesar de terem uma habitação própria, não dispõem de capacidade financeira para realizar as obras necessárias”, afirmou.
A responsável autárquica sublinhou ainda que “quando falamos de habitação, estamos a falar de uma dimensão essencial da qualidade de vida e da dignidade das pessoas. Garantir uma habitação condigna contribui para a inclusão social, a estabilidade familiar e a qualidade de vida”.
Cristina do Canto Tavares salientou também que “os mais de 200 mil euros já investidos desde o final de 2025 demonstram a importância que o Município atribui a esta área e traduzem-se em melhorias concretas na vida de 13 famílias”.
“Queremos que as pessoas possam continuar a viver nas suas casas, nas suas freguesias e junto dos seus conhecidos e familiares, com condições adequadas. Acreditamos que apoiar a recuperação de uma habitação é também apoiar a estabilidade de uma família e a coesão da nossa comunidade”, defendeu.
Para a vereadora, “a política social do Município deve continuar a ser feita com proximidade, identificando os problemas e procurando respostas concretas. Na área da habitação, isso passa não só pela criação de novas respostas habitacionais, mas também pela preservação e melhoria das habitações existentes”.
O referido investimento enquadra-se numa política municipal de habitação e ação social orientada para a prevenção de situações de habitação indigna e para a criação de respostas adequadas às diferentes necessidades das famílias do concelho.
O apoio destina-se a agregados familiares que cumpram as condições previstas no respetivo regulamento, nomeadamente proprietários que, por insuficiência de recursos económicos, não consigam assegurar as obras necessárias à recuperação e conservação das suas habitações.
Entre as intervenções elegíveis encontram-se obras de reparação, conservação, beneficiação e alteração de interiores, bem como outras destinadas a corrigir situações de degradação que possam comprometer as condições básicas de utilização das habitações. O programa contempla ainda a reparação de danos provocados por intempéries, calamidades, catástrofes naturais ou incêndios.
Com 13 agregados familiares apoiados e mais de 200 mil euros investidos desde o final de 2025, o Município de Ponta Delgada reafirma, assim, o compromisso com uma política de habitação centrada nas pessoas e orientada para a melhoria das condições de vida das famílias do concelho.
