O Governo dos Açores vai construir, já em 2027, três infraestruturas de retenção de água na freguesia dos Arrifes, no concelho de Ponta Delgada, para reduzir o risco de inundações e reforçar a proteção das habitações, dos estabelecimentos comerciais e das vias de circulação, anunciou hoje o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel.
“Estas intervenções permitirão reter progressivamente as águas pluviais a montante do aglomerado urbano, reduzindo os caudais que chegam às zonas mais vulneráveis, particularmente às Ruas do Outeiro e dos Afonsos”, explicou Alonso Miguel, que falava na Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta.
As novas infraestruturas serão construídas a montante do Caminho das Arribanas e destinam-se a acumular água, favorecer a infiltração e retardar o escoamento durante episódios de precipitação intensa. O objetivo é diminuir a pressão sobre a rede de drenagem e reduzir os impactos das cheias nas áreas residenciais.
O projeto da bacia de retenção a construir imediatamente a jusante Caminho das Arribanas encontra-se concluído, estando em avaliação apenas possíveis ajustamentos ao nível da sua configuração geométrica. As duas outras infraestruturas serão executadas com recurso a meios próprios do Governo Regional e foram redimensionados para assegurar a acumulação do volume de água espectável no período de retorno de 100 anos. A aquisição dos terrenos necessários às intervenções terá um custo estimado em cerca de 60 mil euros.
Após a aprovação do Plano e Orçamento para 2027, o Governo Regional tenciona lançar o procedimento destinado à construção da primeira bacia de retenção.
“O nosso objetivo é concluir as três infraestruturas da responsabilidade do Governo Regional até ao final de 2027, sendo que, para o efeito, estão inscritos na anteproposta de plano cerca de 800 mil euros”.
Estas intervenções resultam do trabalho desenvolvido pelo grupo criado pelo Governo Regional em 2022, em articulação com a Câmara Municipal de Ponta Delgada e a Junta de Freguesia dos Arrifes, a partir do qual se definiu que as intervenções a montante do caminho das Arribanas ficariam a cargo do Governo Regional, enquanto a autarquia assegura as intervenções a jusante daquela via.
A resposta assenta numa abordagem integrada da bacia hidrográfica, conjugando novas infraestruturas com limpeza e manutenção regular. Os trabalhos já realizados permitiram recuperar condições de escoamento, mas a mitigação efetiva do problema depende da concretização do conjunto das intervenções identificadas.
Alonso Miguel, a propósito da origem do problema, acrescentou que, ao longo de muitos anos “verificaram-se transformações progressivas e expressivas do ponto de vista do ordenamento agrário, com predominância das áreas afetas à atividade pecuária, ocupadas maioritariamente por pastagem, provocando desequilíbrios funcionais e hidrológicos”.
Destacou ainda que a “predominância de pastagem, acompanhada da ausência de floresta, galerias ripícolas, sebes ou bosques, contribuem para a compactação e erosão do solo, redução da capacidade de infiltração da água, incremento do escoamento superficial, aumentando, consequentemente, a probabilidade de cheias e inundações”.
Um outro fator que terá potenciado a alteração do comportamento hidrológico da zona montante da bacia hidrográfica prende-se com o emparcelamento agrícola e a eliminação dos tanques terreiros.
A título de exemplo, o governante estabeleceu uma comparação com a década de 1970, período em que existiam 412 prédios na área em análise, número que se encontra atualmente reduzido a apenas 255.
“Esta evolução traduziu-se na eliminação de mais de 21km de muros, que delimitavam estes prédios e que contribuíam para retardar o escoamento superficial, permitindo uma maior infiltração. Também ao nível dos tanques terreiros, estruturas criadas nas pastagens propositadamente para reter água e permitir o abeberamento dos animais, na década de 70 havia um total de 93 tanques na área da bacia hidrográfica, e que hoje estão reduzidos a apenas 9”, revelou.
De acordo com Alonso Miguel, “importa também considerar o contributo das alterações climáticas, em particular a modificação dos padrões de precipitação, que se traduz na ocorrência de episódios de chuva cada vez mais concentrados e intensos. Esta realidade, conjugada com as características das bacias hidrográficas de pequena dimensão e com tempos de concentração muito curtos, como sucede nos Açores, aumenta a probabilidade de ocorrência de cheias e inundações”, esclareceu o Secretário Regional.
Recorde-se que a anteproposta de Plano para 2027 inclui a execução das bacias de retenção nos Arrifes entre as intervenções previstas no domínio das obras públicas na tutela do ambiente.
No âmbito do planeamento regional dos riscos de inundação, Alonso Miguel indicou ainda que a bacia hidrográfica dos Arrifes será integrada no ciclo de revisão do Plano de Gestão de Riscos de Inundações dos Açores, onde será considerada de elevado risco.
A manutenção das novas estruturas da responsabilidade regional será assegurada pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, em articulação com a Direção Regional das Obras Públicas.
Com estas intervenções, o Governo dos Açores prossegue o trabalho de prevenção e mitigação das inundações nos Arrifes, orientado para a proteção da população e para uma gestão coordenada das águas pluviais.
