O Governo dos Açores inicia hoje, 30 de janeiro, e até ao próximo dia 6 de fevereiro, um período de pagamentos das ajudas regionais aos agricultores açorianos, dando seguimento ao calendário anual acordado em 2025 entre o Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, e o Presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita.
O objetivo deste calendário é introduzir informação e previsibilidade no pagamento das ajudas regionais, permitindo aos agricultores planear com mais segurança a gestão das suas explorações e os respetivos compromissos financeiros. Assim, para 2026, ficou definido um primeiro período de pagamentos entre 30 de janeiro e 6 de fevereiro, estando previstos novos momentos de pagamento, com período trimestral, ao longo do ano.
Esta concretização corresponde a uma aspiração antiga do setor e reforça uma linha de estabilidade que tem vindo a ser assegurada nos últimos anos, nomeadamente com o fim dos rateios nos apoios comunitários. Recorde-se que, desde 2021, e na sequência de uma justa reivindicação da Federação Agrícola dos Açores, os agricultores passaram a receber estes apoios sem cortes.
No presente período, iniciam-se os pagamentos referentes aos seguintes apoios:
• apoio à compra de sementes de milho e sorgo – 2024;
• apoio extraordinário ao abate de bovinos, no âmbito da covid-19 – 2021;
• apoio aos juros do investimento na agricultura (SAFIAGRI) – 2023;
• apoio relativo às ocorrências climatéricas – 2024;
• apoio ao abate de ovinos e caprinos;
• apoio à compra de equipamentos agrícolas e pecuários (AGROACRESCENTA), relativo a 2025;
• incentivo à inseminação para a produção de bovinos de carne;
• pagamentos efetuados pelo IFAP, no âmbito do PEPAC, para projetos de investimento na modernização das explorações agrícolas, da agroindústria e do programa LEADER.
