O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, foi hoje reeleito Vice-Presidente da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas (CRPM) com o pelouro da Energia para um novo mandato de dois anos. À margem dos trabalhos da organização, decorridos em Stavanger (Rogaland), na Noruega, o governante assumiu o compromisso de colocar as especificidades das regiões insulares, marítimas e ultraperiféricas no centro das decisões políticas e financeiras da União Europeia (UE).
Ao longo das várias sessões em que interveio, Artur Lima sublinhou que as regiões insulares e ultraperiféricas não são meras periferias distantes, mas ativos estratégicos fundamentais para a segurança europeia, a economia azul e a transição energética. Contudo, alertou que as estratégias europeias adotadas para as Regiões Ultraperiféricas (RUP) e para as Ilhas só produzirão efeitos reais se forem acompanhadas por financiamento próprio e legislação adaptada.
“Uma estratégia sem recursos dedicados e sem acompanhamento legislativo concreto não passa de uma aspiração”, afirmou Artur Lima no âmbito da reunião Comissão das Ilhas da CRPM, defendendo verbas próprias no próximo Quadro Financeiro Plurianual pós-2027 e na Política de Coesão, para evitar que os constrangimentos estruturais dos Açores e das restantes RUP fiquem diluídos nos envelopes nacionais, os PPNR (Planos de Parcerias Nacionais e Regionais).
O Vice-Presidente do do Governo Regional dos Açores reclamou ainda a aplicação sistemática do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, exigindo flexibilidade nas regras de auxílios estatais, simplificação nos fundos de coesão e no POSEI, bem como isenções na revisão do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) para não penalizar as ligações aéreas e marítimas essenciais. Defendeu também a articulação destas políticas com o “Direito a Ficar”, garantindo emprego qualificado, habitação acessível, saúde e educação para fixar jovens nas ilhas. “Sair da região de origem deve ser sempre uma escolha livre e nunca uma necessidade económica”, frisou.
Na qualidade de reconduzido Vice-Presidente da CRPM) com o pelouro da Energia, Artur Lima traçou seis prioridades para o próximo biénio, num momento em que Bruxelas prepara o Pacto Industrial Limpo e o orçamento comunitário para 2028–2034. O governante criticou as políticas energéticas desenhadas “do centro para a periferia”, alertando que regras uniformes agravam custos e prejudicam a competitividade dos sistemas isolados e não interligados.
“O meu compromisso para os próximos dois anos é claro: garantir que a política energética europeia trabalha com os nossos territórios, e não à margem deles”, declarou Artur Lima na apresentação do seu mandato. Entre os eixos prioritários destacados constam a modernização das redes elétricas e sistemas de armazenamento, a afirmação dos portos como polos de energia limpa, a captação local de valor acrescentado nas energias renováveis e no hidrogénio, e o apoio à inovação regional. “Não se pode gerir uma economia limpa do século XXI com infraestruturas do século XX”, concluiu, assegurando que os Açores e as regiões periféricas continuarão a trabalhar no sentido de ajudar a garantir a soberania energética europeia.
Na Assembleia Geral da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas que decorreu de 18-20 de novembro, participou também Kata Tüttő, presidente do Comité das Regiões.

