O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, destacou, em Ponta Delgada, a importância da transição digital e da inteligência artificial como “instrumentos fundamentais” para melhorar a eficiência da administração pública, reforçar a transparência e facilitar o escrutínio da utilização dos recursos públicos.
José Manuel Bolieiro falava na sessão de abertura do Seminário Internacional “Auditoria Pública e Inteligência Artificial”, promovido pela Organização Europeia de Instituições Regionais de Controlo Externo de Finanças Públicas (EURORAI), em conjunto com a Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, no Azoris Royal Garden.
O líder do executivo açoriano salientou que “a transformação digital é hoje uma realidade incontornável à escala mundial”, com um impacto crescente nas administrações públicas, assumindo particular relevância numa Região arquipelágica como os Açores.
A dispersão geográfica das nove ilhas, as distâncias e a necessidade de assegurar serviços públicos descentralizados tornam a digitalização especialmente importante para aproximar cidadãos e instituições, simplificar procedimentos e garantir respostas mais rápidas e eficazes.
É neste contexto que, segundo José Manuel Bolieiro, a transição digital tem constituído uma prioridade da ação governativa, permitindo “transformar a dispersão numa unidade” e fazer da distância uma oportunidade para reforçar a proximidade entre a administração e os cidadãos.
O Presidente do Governo dos Açores sublinhou igualmente que “a crescente digitalização e desmaterialização dos processos administrativos, acompanhada por um volume cada vez maior de informação e dados, abre novas possibilidades de acompanhamento, fiscalização e controlo da atividade pública”.
Neste domínio, apontou a inteligência artificial como “um instrumento essencial para a produtividade e para a eficiência dos processos e procedimentos”, com potencial para apoiar o trabalho das instituições responsáveis pela auditoria e pelo controlo da legalidade da despesa pública, incluindo o Tribunal de Contas.
José Manuel Bolieiro defendeu, contudo, que “a utilização destas novas ferramentas tecnológicas deve ser acompanhada pelo indispensável discernimento humano”, lembrando que a inteligência artificial “não substitui a inteligência natural”, particularmente quando estão em causa decisões que exigem julgamento, interpretação e compreensão das realidades concretas.
O seminário reuniu representantes e especialistas ligados às instituições de auditoria pública, proporcionando um espaço de reflexão e partilha de experiências sobre os desafios e as oportunidades da inteligência artificial no controlo das finanças públicas.
Criada em 1992, a EURORAI integra cerca de uma centena de instituições de 17 países e tem como missão promover a cooperação, a formação e o intercâmbio de conhecimentos no domínio da auditoria pública. As Secções Regionais dos Açores e da Madeira do Tribunal de Contas são membros associados da organização desde 1993.
A sessão contou ainda com a presença da Presidente do Tribunal de Contas, Filipa Calvão, da Juíza Conselheira da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, Cristina Flora, e do Presidente da EURORAI, Charles Pict, entre outras entidades e representantes de instituições de auditoria e controlo das finanças públicas.
