O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, presidiu na Lagoa, à sessão de abertura do “VIII Encontro Regional das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens da Região Autónoma dos Açores”.
O Vice-Presidente do Governo destacou o papel do Comissariado dos Açores para a Infância na promoção dos direitos das crianças nos últimos dez anos e assinalou a sua importância no “acompanhamento mais próximo, conhecedor e adequado à realidade das crianças e jovens açorianos”.
Este trabalho de proximidade é “particularmente relevante” para as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), que “beneficiam de uma entidade regional que conhece o território, acompanha o seu trabalho e pode identificar constrangimentos e necessidades existentes”, considerou.
Artur Lima sublinhou que o reforço das políticas de proteção da infância nos Açores “não pode deixar de ter uma dimensão regional, nem ser desligado do conhecimento e da experiência acumulados no território”, defendendo, sobretudo, que estas políticas “não podem ser cedidas a qualquer entidade nacional centralista”.
Para o governante, a proteção da infância “deve constituir uma matéria de consenso na sociedade açoriana, ultrapassando ciclos políticos e diferenças partidárias”.
Em 2020, “quando tomei posse como Vice-Presidente no XIII Governo, dediquei especial atenção à proteção dos mais frágeis, as crianças e os idosos, com a tutela da solidariedade social”, asseverou.
O Vice-Presidente do executivo elencou as medidas desenvolvidas pelo XIII Governo Regional na área da solidariedade social, nomeadamente a implementação da creche gratuita para todos os escalões, o aumento do número de vagas em creches e CATL e a criação e o aumento dos pontos de estudo para crianças carenciadas, “que beneficia atualmente mais de mil crianças na Região”, permitindo que “melhorassem significativamente os seus resultados escolares”.
Artur Lima destacou ainda as obras de remodelação e requalificação de equipamentos sociais, a aquisição de três residências para crianças institucionalizadas em São Jorge, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória, bem como o programa de apoio à natalidade “Nascer Mais”.
“Tentei enquadrar todas estas medidas numa visão mais ampla, porque proteger a infância significa também apoiar as famílias, criar condições para que as crianças cresçam saudáveis, aprendam e se desenvolvam mais plenamente”, garantiu Artur Lima.
O Vice-Presidente abordou também a implementação da Estratégia Regional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência (ERIPDA), tendo salientado que “uma instituição não pode permitir que a uma criança portadora de deficiência seja negado o acolhimento numa determinada instituição por não ter 18 anos, e que, quando faça 18 anos, também não seja acolhida, por não ter autonomia”.
Nesse sentido, recordou que algumas destas instituições “também são financiadas pelo Governo Regional”, pelo que “o Governo ou a tutela tem de ser firme na sua atuação e não permitir que tal aconteça”.
Estas crianças “não podem ser abandonadas à sua sorte, em casa, em famílias que não têm condições para as tratar dignamente e devidamente”, defendeu.
Na ocasião, o Artur Lima felicitou o Comissariado dos Açores para a Infância pelo seu 10.º aniversário, assim como as dezanove CPCJ da Região, os técnicos, as entidades parceiras e todos os participantes no “VIII Encontro Regional das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens da Região Autónoma dos Açores”.
