A Câmara Municipal de Lagoa irá rever e atualizar o Plano de Mobilidade Sustentável para a cidade de Lagoa, elaborado em 2022 e apresentado publicamente em outubro de 2023, dando, assim, continuidade a um instrumento estratégico que visa promover uma mobilidade mais eficiente, sustentável e adequada às necessidades atuais do concelho.
A intenção foi aprovada em reunião de Câmara pública, após apresentação de proposta pelo Presidente da Câmara, Frederico Sousa, tendo sido ainda rejeitada, por maioria, a proposta do vereador da oposição do PSD para a elaboração de um novo Plano, por se considerar ser uma proposta redundante e despropositada.
O Plano de Mobilidade Sustentável existente definiu uma estratégia integrada assente em vários eixos prioritários de intervenção, designadamente a melhoria do transporte público, a promoção da mobilidade pedonal e ciclável, a reorganização da circulação rodoviária e do estacionamento, a melhoria da logística urbana, o reforço da eficiência energética, a integração das medidas nos instrumentos de ordenamento do território, a promoção de hábitos de mobilidade sustentável e o reforço da governança e da participação pública.
A elaboração do Plano envolveu a participação e a auscultação da Câmara Municipal de Lagoa, das cinco Juntas de Freguesia do concelho, do Serviço Coordenador dos Transportes Terrestres, da Polícia de Segurança Pública, da Associação de Táxis de Lagoa, da Escola de Condução Lagoense e dos operadores de transporte público que asseguravam o serviço na ilha, permitindo integrar os contributos dos principais agentes com intervenção no sistema de mobilidade e transportes do concelho. Foram igualmente promovidas entrevistas às principais partes interessadas no concelho e recolhida informação de campo, assegurando um diagnóstico sustentado da realidade local e permitindo incorporar diferentes perspetivas na definição das prioridades de intervenção.
Neste processo de revisão, a Câmara Municipal de Lagoa pretende assegurar que as soluções e propostas contempladas sejam articuladas com a realidade atual e com a evolução do sistema de transportes públicos na ilha de São Miguel.
Entre as alterações que justificam a revisão do Plano de Mobilidade destaca-se o lançamento, após a sua elaboração, do Concurso Público para a Concessão do Serviço de Transporte Regular Rodoviário de Passageiros na Ilha de São Miguel, entretanto adjudicado a um novo operador. Esta alteração veio modificar o modelo de exploração da rede regional de transportes, tornando necessária a compatibilização das soluções previstas com a atual organização da rede concessionada.
Por outro lado, na sequência de pedidos de esclarecimento, pareceres e reuniões realizados entre a Câmara Municipal da Lagoa e a Direção Regional da Mobilidade, estão agora reunidas as condições para melhor articular e compatibilizar as competências relativas aos serviços urbanos, serviços municipais suburbanos de transporte público de passageiros.
O processo pretende, assim, garantir a continuidade de uma estratégia municipal de mobilidade integrada e coerente, articulando as necessidades do território com as soluções de transporte que se pretendem implementar, num trabalho que envolve a auscultação e participação dos diferentes agentes e entidades com intervenção nesta área.
