A Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores publicou hoje a portaria n.º 76/2026 que aprova o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos à Investigação e Inovação, denominado “INOVAR 2030”.
Através deste sistema de incentivos dirigido ao setor empresarial, pretende-se desenvolver e reforçar as capacidades de investigação e inovação regionais, assim como a adoção de tecnologias avançadas nos Açores.
O INOVAR 2030 vem permitir que os novos incentivos sejam enquadrados no Regulamento Geral de Isenção por Categoria, ultrapassando as limitações de programas anteriores em que estes incentivos eram concedidos no regime de minimis com intensidade máxima de apoio de 200 mil euros. A existência de um regulamento específico vem dar resposta à ambição de empresários e investigadores que se viam fortemente limitados pelas restrições financeiras prévias, passando a ser possível apoiar projetos de maior dimensão, risco e intensidade tecnológica.
Para o Vice-Presidente do Governo, “o INOVAR 2030 representa uma verdadeira mudança de paradigma para a investigação industrial e para o desenvolvimento experimental nos Açores”.
O enquadramento no Regulamento Geral de Isenção por Categoria “possibilitará deixarmos para trás as amarras e as limitações do regime de minimis, que frequentemente bloqueavam ou recusavam candidaturas de enorme relevância devido ao esgotamento do plafond disponível pelas empresas”, destacou.
Artur Lima sublinhou que “se estão a criar condições claras, coerentes e transparentes para financiar projetos estruturantes, que exigem elevado investimento e que têm o potencial de gerar impactos significativos na incorporação de inovação e na competitividade do tecido produtivo”.
O novo regulamento permitirá “que o investimento em I&D(Investigação e Desenvolvimento) se traduza numa economia regional mais forte, intensiva em conhecimento e geradora de valor duradouro para os Açores e para os açorianos”, salientou.
O INOVAR 2030 prevê a abertura progressiva de avisos para candidaturas dedicados à criação de conhecimento científico e tecnológico, infraestruturas científicas, empreendedorismo qualificado e transferência de tecnologia.
No que diz respeito à I&D empresarial, o programa prevê uma série de instrumentos como projetos demonstradores, programas mobilizadores, núcleos de I&DT, projetos simplificados e provas de conceito, acomodando múltiplos perfis de investimento e estádios de maturidade tecnológica.
As taxas base de financiamento para despesas elegíveis serão de até 50% para investigação industrial e de até 25% para desenvolvimento experimental. No entanto, através de majorações ligadas à dimensão da empresa, à colaboração efetiva ou à divulgação ampla de resultados, a intensidade máxima de auxílio pode atingir os 80%.
Sendo um dos objetivos o reforço das capacidades de I&I (Investigação e Inovação) das PME, estas serão as principais beneficiárias destas taxas otimizadas. Nas operações em copromoção, as entidades não empresariais do sistema científico regional poderão ver os seus apoios chegar aos 85%.
Artur Lima referiu ainda que “após o lançamento do INOVAR 2030, estão reunidas as condições para publicar, até ao final deste ano, avisos com uma dotação global superior a 13 milhões de euros direcionados a projetos lideradas por empresas regionais”.
O Sistema de Incentivos INOVAR 2030 é financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), através do Programa Açores 2030.
