O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Frederico Sousa, assinou um conjunto de contratos de arrendamento em regime de renda apoiada, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, integrada nos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência – PRR. A iniciativa representa um passo importante na política municipal de habitação e na resposta às necessidades da população lagoense.
Na ocasião, Frederico Sousa destacou a importância deste investimento para as famílias do concelho, frisando que “a Câmara Municipal está a concretizar uma das prioridades mais importantes para os próximos anos: a habitação. Através do Regulamento Municipal de Habitação e da Estratégia Local de Habitação, a autarquia está a criar condições para apoiar famílias em condições habitacionais precárias e que não dispõem, neste momento, de capacidade financeira para aceder a uma habitação adequada, apesar de possuírem rendimentos”, afirmou.
Com este modelo, as famílias poderão beneficiar de rendas inferiores às praticadas atualmente no mercado, garantindo uma solução habitacional mais ajustada às suas necessidades.
As habitações agora contratualizadas em regime de renda apoiada destinam-se aos agregados familiares que cumpram os critérios definidos no Regulamento Municipal de Habitação, e a prioridade é feita com base na avaliação da situação socioeconómica dos candidatos, das condições habitacionais, da composição do agregado familiar, entre outros fatores analisados.
Estão ainda previstos na estratégia do Município, soluções habitacionais com base em renda reduzida, lotes de autoconstrução e habitações a custos controlados, estas duas últimas soluções já com possibilidade de propriedade por parte dos candidatos.
O autarca realçou que “a criação do regime de renda reduzida, prevista na próxima fase, surge como reforço da resposta às necessidades de muitas famílias, com especial destaque para os mais jovens, que, se encontram em soluções habitacionais precárias e que apesar de terem rendimentos, não conseguem suportar os valores praticados no mercado. A escassez de oferta e o aumento das rendas têm levado a taxas de esforço elevadas, com impacto na estabilidade financeira dos agregados e no acesso a uma habitação adequada”.
Por fim, o Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Frederico Sousa, acrescentou que “estes investimentos pretendem garantir que mais lagoenses tenham acesso a uma habitação digna, adequada e compatível com a sua capacidade financeira, respondendo tanto às situações de maior vulnerabilidade social, como às dificuldades sentidas pelas famílias com rendimentos intermédios no mercado privado”.
