A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, através da Direção Regional do Ambiente e Ação Climática, promoveu, na quarta-feira, a segunda reunião do Grupo de Trabalho criado na Região Autónoma dos Açores com o objetivo de apresentar os contributos regionais para o Plano Nacional de Restauro da Natureza.
O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, enalteceu o trabalho desenvolvido pela Direção Regional do Ambiente e Ação Climática e pelas diversas entidades envolvidas no processo, referindo que “foram apresentados os principais resultados de um trabalho amplo e tecnicamente exigente, desenvolvido ao longo dos últimos meses, que permitiu à Região Autónoma dos Açores assumir um papel de destaque na preparação da proposta nacional decorrente do Regulamento (UE) 2024/1991, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2024, relativo ao Restauro da Natureza”.
Segundo Alonso Miguel, “os Açores deram um contributo muito relevante para a construção do Plano Nacional de Restauro da Natureza, afirmando-se como uma referência pela qualidade técnica do trabalho realizado, pela capacidade de coordenação institucional e pela mobilização de um vasto conjunto de entidades regionais e de especialistas”.
O governante salientou que o processo foi coordenado pela Diretora Regional do Ambiente e Ação Climática, Ana Rodrigues, tendo sido desenvolvido em estreita articulação com os departamentos governamentais responsáveis pelas áreas da agricultura, desenvolvimento rural, recursos florestais, políticas marítimas, pescas e ordenamento do território, bem como com as autarquias, associações representativas, instituições científicas e organizações da sociedade civil.
“Desde o primeiro momento procurámos assegurar uma abordagem participada, rigorosa e ajustada à realidade açoriana, valorizando o conhecimento científico, a experiência acumulada no terreno e as especificidades ecológicas, geográficas e socioeconómicas do arquipélago”, afirmou.
O trabalho, no contexto regional, foi estruturado em nove subgrupos temáticos, abrangendo domínios como os ecossistemas terrestres, marinhos, urbanos, agrícolas e florestais, bem como as áreas dos polinizadores e da conectividade natural, permitindo identificar medidas concretas de restauro e estruturar um contributo sólido para o Plano Nacional de Restauro da Natureza.
Entre os principais resultados alcançados destaca-se a definição de medidas específicas para a Região Autónoma dos Açores, a adaptação das metodologias de avaliação e de planeamento à realidade insular e a confirmação do elevado potencial dos sistemas agrícolas e florestais açorianos para o sequestro de carbono, a conservação dos solos e a proteção da biodiversidade.
Alonso Miguel destacou ainda que “os Açores não se limitaram a acompanhar o processo nacional, tendo contribuído de forma decisiva para uma proposta robusta, tecnicamente consistente e territorialmente ajustada, capaz de responder aos desafios de conservação da natureza, adaptação às alterações climáticas e valorização dos serviços dos ecossistemas”.
O Plano Nacional de Restauro da Natureza prevê, até 2050, intervenções em mais de 1.000 quilómetros quadrados de habitats protegidos, ecossistemas agrícolas, urbanos e florestais e habitats essenciais para polinizadores, bem como em cerca de 300 quilómetros quadrados de habitats marinhos.
Entre os objetivos definidos a nível europeu incluem-se o restabelecimento de 30% dos habitats degradados até 2030, 60% até 2040 e mais de 90% até 2050, bem como a melhoria progressiva do conhecimento científico sobre o estado de conservação desses habitats. O regulamento estabelece igualmente metas específicas para os ecossistemas urbanos, para a recuperação das populações de polinizadores e para a melhoria dos indicadores ecológicos nos sistemas agrícolas e florestais.
Alonso Miguel explicou que “o plano integra 324 medidas de restauro de âmbito nacional, também aplicáveis aos Açores, às quais acrescem 56 medidas especificamente desenhadas para o arquipélago. Entre estas incluem-se ações de controlo e erradicação de espécies exóticas invasoras, criação de viveiros para produção de espécies autóctones e nativas, recuperação de turfeiras e outros habitats sensíveis, bem como intervenções de restauro passivo em ecossistemas marinhos, através da regulamentação de atividades em Áreas Marinhas Protegidas”.
O Secretário Regional sublinhou que “a implementação destas medidas representa uma oportunidade para reforçar a conservação da biodiversidade, aumentar a resiliência dos territórios açorianos face às alterações climáticas e promover uma gestão sustentável dos recursos naturais, em benefício das gerações atuais e futuras”.
O Plano Nacional de Restauro da Natureza entrará brevemente em consulta pública, com vista a recolher contributos da sociedade civil, sendo, posteriormente, submetido à apreciação da Comissão Europeia, até 1 de setembro de 2026, para avaliação técnica, prevendo-se a conclusão e entrega da versão final do documento até 1 de setembro de 2027.
